LEI
Lei Nº 5418/2020
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CHIPS DE TELEFONE CELULARES PARA ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI
Lei Nº 5417/2020
INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGENCIAIS PARA PREVENIR E COMBATER A COVID-19 EM MEIO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5416/2020
ASSEGURA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS PRESTADORA SERVIÇOS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5415/2020
CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "BILHETE ÚNICO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5413/2020
FICA DENOMINADA "ROTATÓRIA "RODRIGO APARECIDO DA SILVA" A ROTATÓRIA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RUA CARDEAL, NO PORTAL DAS LARANJEIRAS, EM CAIEIRAS.
LEI
Lei Nº 5412/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR APARELHOS ESFIGMOMANÔMETROS DIGITAIS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM HIPERTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5411/2020
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,...
LEI
Lei Nº 5410/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR RELÓGIOS OU PULSEIRAS DE MONITORAMENTO AOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.