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PROC

Anexo 1/2020

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 1/2020

AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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Anexo 1/2020

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CASINHAS, BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• REGINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (RÉGIS DO HC)
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Anexo 1/2020

DETERMINA QUE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR- PIV, FICARÁ CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO...

• WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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PROC

Anexo 1/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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PLANTA 1/2020

FICA DENOMINADA "RUA ERIVALDO DE MELO FEITOSA" A TRAVESSA LOCALIZADA NO BURACO DO SAPO, SITUADA NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA, EM CAIEIRAS/SP.

• WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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PROC

ABAIXO ASSINADO 1/2020

FICA DENOMINADA "RUA ERIVALDO DE MELO FEITOSA" A TRAVESSA LOCALIZADA NO BURACO DO SAPO, SITUADA NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA, EM CAIEIRAS/SP.

• WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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PROC

ABAIXO ASSINADO 1/2020

DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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PROC

Anexo 1/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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