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Certidão 1/2020
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício 551/2020
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certidão 1/2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "ATENDIMENTO MÉDICO NAS CRECHES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certidão 1/2020
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "AVENIDA PAULO DO CARMO MONTEIRO"
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Certidão 1/2020
DÁ DENOMINAÇÃO À POLICLÍNICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA "POLICLÍNICA GENY DE OLIVEIRA PICCOLO"
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Ofício 564/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certidão 1/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício 591/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício 592/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNI...