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Parecer da Comissão de Justiça e Redação 1/2020
AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício 594/2020
AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício 664/2020
O CANCELAMENTO, DE INSCRIÇÕES E DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, E DA SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Certidão 1/2020
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PRAÇA NELSON AGOSTINHO THOMAZ"
PROC
Biografia 1/2020
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PRAÇA NELSON AGOSTINHO THOMAZ"
PROC
Certidão 1/2020
AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DO "DISQUE 100" NOS IMPRESSOS APROVADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO NOS LIVROS E CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OU...
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Certidão 1/2020
AUTORIZA O ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA (SAUR) À HOSPITAIS ARTICULARES SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Certidão 1/2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, DENOMINADA "NOVEMBRO AZUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.