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PROC

Certidão 1/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Ofício 935/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Ofício 938/2020

REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS E REMISSÃO DE TRIBUTOS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Ofício 946/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PROMOVE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Ofício 945/2020

AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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DL

Decreto Legislativo Nº 8046/2019

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO ESPECIAL DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5297/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA TECNOLÓGICO DE GESTÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5296/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "AÇÃO COLETIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE)
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LEI

Lei Nº 5295/2019

INSTITUI A COORDENADORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - COPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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