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Lei complementar Nº 5237/2019
DISPÕE SOBRE: ALTERA O INCISO XLVI, DO ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR 5.133 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5236/2019
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS "A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5234/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "LER PARA CRER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5233/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NAS DATAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS P...
Lei Nº 5232/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "BAIRRO SAUDÁVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5231/2019
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5230/2019
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5229/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "GOSTAR DE LER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.