LEI
Lei Nº 5157/2019
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI
Lei Nº 5155/2019
ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
LEI
Lei Nº 5154/2019
INSTITUI E DISCIPLINA A CARGA SUPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA SMEJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5153/2019
FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO GRATUITA DE USO PÚBLICO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei complementar Nº 5152/2019
ALTERA CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5151/2019
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E BOLSISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5150/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Mensagem 4580/2019
FICA CRIADO E ACRESCIDO NA ESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 05 (CINCO) CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL INFANTIL, 05 (CINCO) CARGOS DE AUXILIAR DE CUIDADOR SOC...