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Lei Nº.5165/2019
OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ABAIXO INDICADOS, PARA A 15ª LEGISLATURA, A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2021, SÃO ASSIM FIXADOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEREM PAGOS ME...
Lei Nº 5164/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COLETA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5163/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5162/2019
ALTERA OS ARTS. 1º, 3º, INCISOS I A III, 4º, ALÍNEAS "A" A "E", ACRESCE OS INCISOS IV A X NO ART. 3º, E AS ALÍNEAS "F" A "K" NO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº. 3.056, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Lei Nº 5161/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5160/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA PRÉ-NATAL MASCULINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5159/2019
FICA DENOMINADA "QUADRA RODRIGO BRITO ROCHA - NINÃO" A QUADRA DE ESPORTES DO ESPORTE CLUBE NACIONAL, LOCALIZADA NA RUA SIRIEMA, BAIRRO DE LARANJEIRAS, EM CAIEIRAS.
Lei Nº 5158/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO...