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Anexo 1/2019
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Anexo 1/2019
INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA E BRAVURA" DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Parecer Conjunto das Comissões 1/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EM FAVOR DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer Conjunto das Comissões 1/2019
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer Conjunto das Comissões 1/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS PELA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E ORÇAMENTO 1/2019
DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO "VIDA + VERD...
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E ORÇAMENTO 1/2019
DISPÕE SOBRE: CRIA E NOMEIA A ARENA DE TENIS MARIA ESTHER BUENO, AUTORIZA FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 1/2019
FICA DENOMINADO "TREVO FREDERICO * CESTAROLLI" O TREVO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICEIA COM A ESTRADA - LINDOLFO SOARTES DE CAMPOS, NO JARDIM MORRO GRANDE.
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REQUERIMENTO 1/2019
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E MULTA SOBRE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.