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Projeto de Lei Nº 5492/2018
INSTITUI, NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE - PEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5491/2018
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5490/2018
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5489/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS ...
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Projeto de Lei Nº 5488/2018
ARMÊNIA ETERNA, O NOME QUE DECLARA CIDADES IRMÃS OS MUNICÍPIOS DE CAIEIRAS/SP E STEPANAKERT, CAPITAL DA AUTODECLARADA REPÚBICA DE NAGORNO-KARABAKH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Projeto de Lei Nº 5487/2018
DISPÕE SOBRE ARMÊNIA ETERNA, O NOME QUE DECLARA CIDADES IRMÃS OS MUNICÍPIOS DE CAIEIRAS/SP E SHUSHI, CAPITAL DA AUTODECLARADA REPÚBLICA DE NAGORNO-KARABAKH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei Nº 5486/2018
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO ARMÊNIO - ARMÊNIA ETERNA" PELA PASSAGEM DO GENOCÍDIO.
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Projeto de Lei Nº 5485/2018
FICA DENOMINADA COMO PRAÇA DA BÍBLIA ELUZAI DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA À ESTRADA DO AJOÁ, EM FRENTE AO N° 144, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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Projeto de Lei Nº 5484/2018
FICA DENOMINADA COMO QUADRA POLIESPORTIVA - NILDA ZAN LEANDRO, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA, À RUA ASSIS CREMA, ESQUINA COM A RUA AMAZONAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAI...