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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS ...
FICA DENOMINADA COMO QUADRA POLIESPORTIVA - NILDA ZAN LEANDRO, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA, À RUA ASSIS CREMA, ESQUINA COM A RUA AMAZONAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAI...
FICA DENOMINADA COMO PRAÇA DA BÍBLIA ELUZAI DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA À ESTRADA DO AJOÁ, EM FRENTE AO N° 144, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA CARACTERIZADA COMO PARTE ESPAÇO LIVRE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPES DE CAIEIRAS", LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILANO FILHO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
ALTERA O ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIYO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER EM DOAÇAO BEM MÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.