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Projeto de Lei complementar Nº 233/2018
ALTERA A REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDC
Indicação Nº 232/2018
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNA DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS...
PLC
Projeto de Lei complementar Nº 232/2018
CRIAÇÃO E ACRÉSCIMOS, NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO, PESSOAL PERMANENTE, DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 231/2018
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS...
PLC
Projeto de Lei complementar Nº 231/2018
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "IPTU GARANTIDO", AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 230/2018
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS...
PLC
Projeto de Lei complementar Nº 230/2018
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.008, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 229/2018
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS...
PLC
Projeto de Lei complementar Nº 229/2018
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.001, RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA, ATUALIZADA QUE FOI PELO DECRETO Nº 7801, DE 20 DE DEZEMBRO ...