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Projeto de Lei complementar Nº 224/2018
SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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INDC
Indicação Nº 223/2018
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE FAÇA ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, VISANDO A POSSIBILIDADE DE POSSIBI...
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Projeto de Lei complementar Nº 223/2018
ALTERA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5074/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 222/2018
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS...
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Projeto de Lei complementar Nº 222/2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI 5.038, DE 23 DE MARÇO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 221/2018
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNA DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS...
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Projeto de Lei complementar Nº 221/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISO DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.722, DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 220/2018
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS...
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Projeto de Lei complementar Nº 220/2018
FICA INSTITUÍDO "PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA TODOS", CONSISTENTE NA OFERTA DE MAIOR NÚMERO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM RONDAS OSTENSIVAS ...