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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE IDENTIFICADO COMO ÁREA SL/B DE FRENTE PARA A RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - S...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE IDENTIFICADO COMO ÁREA SL/B DE FRENTE PARA A RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - S...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE IDENTIFICADO COMO ÁREA SL/B DE FRENTE PARA A RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - S...
ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, AUTORIZA MIGRAÇÃO DE REGIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, ARTES CRIATIVAS, ANTIGUIDADES, SOB A DENOMINAÇÃO DE "FEIRA DO ARTESANATO CAIEIRENSE", A REALIZAR-SE EM LOGRADOUROS DEFINIDOS POR DECRETO MUNIC...
FICA INSTITUÍDA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, ARTES CRIATIVAS, ANTIGUIDADES, SOB A DENOMINAÇÃO DE "FEIRA DO ARTESANATO CAIEIRENSE", A REALIZAR-SE EM LOGRADOUROS DEFINIDOS POR DECRETO MUNIC...
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE.
INSTITUI E DISCIPLINA A CARGA SUPLEMENTAR DOS PROFESSORES EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.695/2005.