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Certidão 1/2018
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 4.972, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certidão 1/2018
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE AGOSTO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício 424/2018
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE AGOSTO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certidão 1/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A SEMANA DE INCENTIVO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certidão 1/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certidão 1/2018
PERMITE A OCUPAÇÃO COM MESAS E CADEIRAS DE PARTE DO PASSEIO CORRESPONDENTE À TESTADA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certidão 1/2018
DISPÕE SOBRE: INCLUSÃO E CORREÇÃO DE DESÇRIÇÃO DE ÁREAS ARECEBIDAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certidão 1/2018
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA, DAÇÃO EM PAGAMENTO ATRAVES OS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.