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Projeto de Lei Nº 5449/2017
USO NO ESTÁDIO MUNICIPAL CARLOS FERRACINI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5448/2017
ALTERA O ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2487, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5447/2017
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5446/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5445/2017
CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A E ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVID...
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Projeto de Lei Nº 5443/2017
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A0 ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.915, DE 2O DE MARÇO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5442/2017
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5441/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8°, 20, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL N° 4.947, DE 27 DE JULHO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5440/2017
FICA DENOMINADO DE "CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL BENEDITO SOARES O CENTRO DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NA RUA PEDRO AIVARES CABRAL, N.° 75, JARDIM VICTÓRIA, SERPA, NESTE MUNICÍPIO.