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Projeto de Lei Nº 5439/2017
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 2.562, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5438/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 4.927, DE 08 DE MAIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5437/2017
FICA DENOMINADO BOULEVARD VEREADOR APARECIDO CORREA DE CAMPOS, O BOULEVARD QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO, PRÓXIMO A PASSAGEM DA ESTAÇÃO DE CAIEIRAS CPTM., NEST...
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Projeto de Lei Nº 5436/2017
DENOMINA "CONCHA ACÚSTICA ARMANDO RODRIGUES, O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO À PRAÇA SANTO ANTONIO, S/N, JD. STO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5435/2017
DISCIPLINA O DIREITO AO ALEITAMENTO, MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5433/2017
FICA DENOMINADA "RUA LUIZ CELSO BERTI", A RUA EXISTENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CHANCELA DA LINHA FÉRREA, ATÉ O TREVO DO VIADUTO DA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CE...
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Projeto de Lei Nº 5432/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O "CONCURSO MISS E MISTER MELHOR IDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5431/2017
DISCIPLINA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AOS IDOSOS NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5430/2017
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.