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Projeto de Lei Nº 5410/2017
ALTERA OS ANEXOS 13, 14 E 10, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5409/2017
INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5408/2017
FICA DENOMINADA "VIELA AFRODÍSIO ROSENDO DOS SANTOS", A VIEIA EXISTENTE ENTRE AS RUAS ERMÍNIA AMÁLIA NOVELLO DEL LAGO E RUA ARAPONGA, SÍTIO CAIEIRAS, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei Nº 5407/2017
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA 0 PERIOD0 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Projeto de Lei Nº 5405/2017
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°, DA LEI NO 4.709/2014, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL ,URBANO AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5404/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.957/2017 QUE DISPÕE SOBRE: CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCI...
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Projeto de Lei Nº 5403/2017
FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5402/2017
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS (UFMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5401/2017
ALTERA OS ANEXOS 13 E 14, DA LEI MUNICIPAL N° 2437, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERA ANEXO S DA LEI N° 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.933, E ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS ...