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Projeto de Lei Nº 5391/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 5.929, DE 22 DE MAIO DE 2.017, E OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5390/2017

REVOGA A LEI N°. 3.365, DE 03 DE ABRIL DE 2003, DISPÕE SOBRE: CONCEDE PREMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5389/2017

ALTERA O ANEXO IX DA LEI N". 4.912, DE 0B DE FEVEREIRO DE 2017.

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Projeto de Lei Nº 5388/2017

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS COM PAGAMENTO TOTAL EM PECÚNIA

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Projeto de Lei Nº 5387/2017

DÁ DENOMINAÇÃO A FEIRA QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5386/2017

REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5385/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS, TENDO POR OBJETO ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5384/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.385 DE 09 DE MAIO DE 2.003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5383/2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAIEIRAS - COMTUR, 0 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAIEIRAS - FUMTUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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