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FICA DENOMINADO DE "CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL BENEDITO SOARES O CENTRO DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NA RUA PEDRO AIVARES CABRAL, N.° 75, JARDIM VICTÓRIA, SERPA, NESTE MUNICÍPIO.
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 2.562, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 4.927, DE 08 DE MAIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA "CONCHA ACÚSTICA ARMANDO RODRIGUES, O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO À PRAÇA SANTO ANTONIO, S/N, JD. STO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 4.976, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL N° 4.397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.971, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.929, DE 22 DE MAIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.