LEI
Lei Nº 4911/2017
ALTERA O §1º, E REVOGA O §3º DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 4.897 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI
Lei Nº 4910/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 4909/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO NOS DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTES AO IMPOSTO PREGIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
LEI
Lei Nº 4908/2017
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI Nº 4.324, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 4906/2017
CRIA E FIXA GRATIFICAÇÕES RELATIVAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI
Lei complementar Nº 4905/2017
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PLANEJAMENTO.
LEI
Lei Nº.4903/2017
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA GUIDINI, JOSÉ ANSELM...