Ofício 464/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 48 E 49 DA LEI MUNICIPAL N° 4.397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 48 E 49 DA LEI MUNICIPAL N° 4.397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES COM POTENCIAL IMPACTO LOCAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.971, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL N° 4.397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 4.976, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO PARCIAL DE PRAÇAS, CANTEIROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, REGULARIZAR A SITUAÇÃO E CONCEDER LICENÇA AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS INSTITUCI...
AFETA IMÓVEL PÚBLICO PARA USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DESTINANDO-O A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO LEGISLATIVO.