Lei Nº 4830/2016
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DA PROVIDÊNCIAS.
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CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DA PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI COMAPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4702, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO A0 ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N.° 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUADRO DE PESSOAL ESTATUTARIO - PESSOAL PERMANENTE - QUADRO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIV...
CRIA CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N" 4.800, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO ENTRE EM ENTENDIMENTO COM 0 DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, NO SENT...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REVISÃO DOS CÁLCULOS DE PAGAMENTOS PELA...