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LEI

Lei Nº 4830/2016

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DA PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4829/2016

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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PROC

Mensagem 4298/2016

REVOGA A LEI COMAPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4702, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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PROC

Mensagem 4254/2016

ALTERA REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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PROC

Mensagem 4253/2016

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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PROC

Mensagem 4247/2016

ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO A0 ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N.° 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUADRO DE PESSOAL ESTATUTARIO - PESSOAL PERMANENTE - QUADRO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIV...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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PROC

Mensagem 4245/2016

CRIA CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N" 4.800, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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INDC

Indicação Nº 519/2016

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO ENTRE EM ENTENDIMENTO COM 0 DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, NO SENT...

  • EDIGLEY JONE MÁXIMO LEANDRO
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INDC

Indicação Nº 518/2016

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REVISÃO DOS CÁLCULOS DE PAGAMENTOS PELA...

  • WANDERSON TEODORO DA SILVA (DÊ)
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