Lei Nº 4840/2016
AUTORIZA O PODER L EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO POSTO POUPA...
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AUTORIZA O PODER L EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO POSTO POUPA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA ESPERANÇA E VIDA, N° 2000, BAIRRO LARANJEIRAS, NESTA CIDADE DE CAIEIRAS / SP, PARA O FI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO TERRENO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA GOIÁS, N° 189, JARDIM ESPERANÇA, NOS TERMOS DO PRO...
ALTERA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO CENTRO DIA DO IDOSO - CDI CAIEIRAS HELENA MOREIRA ROMERO", O CENTRO DIA, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO MICHELINO, N° 78, BAIRRO VILA DOS PINHEIROS, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUADRO DE PESSOAL ESTATUTARIO - PESSOAL PERMANENTE - QUADRO ISOLADO DE PRO...
DISPÕE SOBRE: CRIA CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.800, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PROMOVER A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS NÃO UTILIZADOS PELO LEGISLATIVO, DESCRITOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FOLHAS 01/07, EXPEDIDO P...