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Projeto de Lei Nº 5023/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.692, DE 24 DE JUNHO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 5022/2013
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 5021/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE INVESTIMENTO SOCIAL COM ENCARGOS COM A EMPRESA MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA.
Projeto de Lei Nº 5020/2013
SUBSTITUI O ANEXO 18 DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995.
Projeto de Lei Nº 5019/2013
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 5018/2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.397/2003 QUE FIXOU DISTANCIAMENTO MÍNIMO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 3156/2001.
Lei Nº 4681/2013
CRIA A "JORNADA GERENTOLÓGICA DE CAIEIRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº.4680/2013
DISPÕE SOBRE: CRIA O DIA DOS "DESBRAVADORES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.