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LEI

Lei Nº 4679/2013

CRIA O DIA DO "ANTIGOMOBILISTAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALVARO BERTI
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LEI

Lei Nº 4678/2013

AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4677/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4676/2013

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4675/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4674/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A JULGAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4673/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇAO DESTINADA A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4672/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N° 4.623, DE 04 DE JULHO DE 2013, DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4671/2013

CRIAÇÂO DE PONTO DE TAXI Nº 20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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