Projeto de Lei Nº 5007/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
ESTABELECE O COGNOME DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA EM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO "NÚCLEO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CAIEIRAS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AULTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÄO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A A.P.A.E DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.