Projeto de Lei Nº 4998/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A DENOMINAR "TRAVESSA JOSÉ BATISTA DA CUNHA", A TRAVESSA (PRESIDENTE KENNEDY), LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, PRÓXIMA A IGREJA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, JARDIM SÃO FRANCISC...
DÁ DENOMINAÇÃO RUA MARIA BENILDE GOMES DA SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SÃO PAULO CONSIG LTDA., OBJETIVANDO A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE "CONSIGSIMPLES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM CESSÃO, COM ENCARGOS, ATIVOS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AO CONTRIBUINTE JUNTAMENTE COM O ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO AS AUTORIZAÇÕES PARA LIGAÇÄO DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
DISPÕE SOBREZ A FRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUN!CÍPIO DE CAIEIRAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E O FUNDO DE PROTEÇÅO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ O...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS IRREGULARES EXISTENTES NO NIUNICÍPIO, IMPLANTADOS ATÉ 2007, OBEDECIDOS OS CRITÉRIO NELA FIXADOS BE...
FICA DENOMINADA "PRAÇA ANDRÉ VILLAFRANCA ASSONI", A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA - AO LADO DA FUNDAÇÃO VÓ AMBROSÍNA LOCALIZADA À AVENIDA VALDEMAR GOMES MARINO EM CONFLUÊNCIA NA COM A...