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Projeto de Lei Nº 4925/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACEITE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4924/2011

ESTABELECE O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ÁREA DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4923/2011

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A " FESTA NORDESTINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA)
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Projeto de Lei Nº 4922/2011

FICA DENOMINADA "CICLOFAIXA NATALIA LARISSA GOMES MARTINS", A CICLOFAIXA EXISTENTE AO LONGO DA AVENIDA ASSIS CREMA E RUA MARANHÃO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, TENDO SEU TÉRMIN...

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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Projeto de Lei Nº 4921/2011

FICA DENOMINADO "COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER GUILMAR GRAF NUNES", O COMPLEXO LOCALIZADO ENTRE A RUA MATO GROSSO E A AVENIDA ASSIS CREMA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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Projeto de Lei Nº 4920/2011

FICA DENOMINADA "FLORINDA DA SILVA ZAMBELLI", A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CALCÁREA, NESTE MUNICÍPIO.

  • IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO)
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Projeto de Lei Nº 4919/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VALORES Á TÍTULO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES DE PLANOS DE SAÚDE.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4918/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA AO HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4917/2011

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GUADALAJARA, N° 204, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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