Projeto de Lei Nº 4925/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACEITE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACEITE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ÁREA DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A " FESTA NORDESTINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA "CICLOFAIXA NATALIA LARISSA GOMES MARTINS", A CICLOFAIXA EXISTENTE AO LONGO DA AVENIDA ASSIS CREMA E RUA MARANHÃO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, TENDO SEU TÉRMIN...
FICA DENOMINADO "COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER GUILMAR GRAF NUNES", O COMPLEXO LOCALIZADO ENTRE A RUA MATO GROSSO E A AVENIDA ASSIS CREMA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA "FLORINDA DA SILVA ZAMBELLI", A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CALCÁREA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VALORES Á TÍTULO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES DE PLANOS DE SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA AO HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GUADALAJARA, N° 204, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.