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Projeto de Lei Nº 4916/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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Projeto de Lei Nº 4915/2011

PROÍBE O USO DE TELEFONE MÓVEL OU SIMILAR NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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Projeto de Lei Nº 4914/2011

FICA DENOMINADA "PRAÇA PRESBÍTERO LUIZ GUEDES DA SILVA", A PRAÇA EXISTENTE NA RUA MINAS GERAIS, ALTURA DO NÚMERO 550, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4913/2011

CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DE CAIEIRAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4912/2011

FICA DENOMINADO “BOULEVARD SYLIUS OLIVEIRA DE ANGELIS", A ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO (DE BAIXO DO VIADUTO), NESTE MUNICÍPIO.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4911/2011

DISCIPLINA O ATENDIMENTO DE RETORNO DE CONSULTA MÉDICA PARA OS PACIENTES ATENDIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • EDIGLEY JONE MÁXIMO LEANDRO
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Projeto de Lei Nº 4910/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI N° 2.748 DE 11 DE NOVEMBR0 DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4909/2011

CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4908/2011

OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, EXIBIR EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO L...

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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