Projeto de Lei Nº 4907/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES E OBREIROS DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES E OBREIROS DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA "PRAÇA CLAUDINA DE MORAES ARAÚJO", A PRAÇA EXISTENTE NA RUA LUIZ MUNIZ, DEFRONTE AO N° 144, NO BAIRRO JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO INCENTIVE A DOAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DA MUNICIPALIDADE, AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CA...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
INSTITUI O DIA 10 DE AGOSTO COMO O "DIA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL" .
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A "FESTA A DO ALAMBIQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDEFINE O ZONEAMENTO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.