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LEI

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 4429/2011

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4271 DE 19 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4428/2011

REDEFINE O ZONEAMENTO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4427/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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INDC

Indicação Nº 983/2011

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 185, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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INDC

Indicação Nº 982/2011

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR A ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL DA ANTIGA ARSEME/KIPORTA.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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INDC

Indicação Nº 981/2011

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO PROMOVA ESTUDOS JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO PROVIDENCIAR ATENDIMENTO OD...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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INDC

Indicação Nº 980/2011

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO PROMOVA ESTUDOS, VISANDO VIABILIZAR AMBULÂNCIA PERMANENTE NA UBS NOVA ERA.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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INDC

Indicação Nº 979/2011

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE ESTE VEREADOR REITERA AS INDICAÇÕES N°S 062/2009 E 323/2011, ONDE SOLICITA PARA QUE O MESMO DETERMINE À SECRETARIA COMPET...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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INDC

Indicação Nº 978/2011

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE O MESMO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE QUE ESTUD A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS REPARTIÇÕ...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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