Lei Nº 4446/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O ARTIGO 4° AO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ADOLESCENTE E CRIANÇA ATENDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA...
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O DIA DO ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ O VALOR DE R$ 6.255.890,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA FINS QUE ESPECI...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.