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LEI

Lei Nº 4446/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei complementar Nº 4445/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O ARTIGO 4° AO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4444/2011

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ADOLESCENTE E CRIANÇA ATENDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA...

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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LEI

Lei Nº 4443/2011

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O DIA DO ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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LEI

Lei Nº 4442/2011

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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LEI

Lei Nº 4441/2011

REGULAMENTA SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4440/2011

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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LEI

Lei Nº 4439/2011

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ O VALOR DE R$ 6.255.890,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA FINS QUE ESPECI...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4438/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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