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LEI

Lei Nº 4391/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES ÁS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4390/2010

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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LEI

Lei Nº 4389/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A CONCEDER MATERIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4388/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4387/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4386/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4385/2010

DOAÇÃO DE BENS E VEÍCULOS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
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LEI

Lei Nº 4384/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4383/2010

SUPRIME INTEGRALMENTE O INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 3005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000, 3062, DE 03 DE JULHO DE 2001 E 3438, ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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