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Projeto de Lei Nº 4780/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 4779/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 4778/2009
ARTIG0 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GUADALAJARA N° 495, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE ...
Projeto de Lei Nº 4777/2009
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E PAINEL ENTRE OS CAIXAS QUE ESPECIFICA, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCARIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊN...
Projeto de Lei Nº 4776/2009
FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA MULHER JUNTO AO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A SER REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, NA SEMANA EM QUE COINCIDIR O DIA 8, QUA...
Projeto de Lei Nº 4775/2009
AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 4774/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4335/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 4773/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4335/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.