Projeto de Lei Nº 4763/2009
FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2010,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2010,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 4310, DE 30 DE JULHO DE 2009 E OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE:A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETRO REFLEXIVA DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º,DA LEI Nº.4135,DE 12 DE MEIO DE 2009,QUE ALTEROU OS ARTIGOS 1º,2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº.320/82.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1° FICA DENOMINADO "LUIZ CARLOS DA SILVA", O TREVO EXISTENTE NA RUA MARIA MARGARETE DA CRUZ, BAIRRO JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA MARIA GAZZOLA D...