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Projeto de Lei Nº 4763/2009

FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2010,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4762/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4761/2009

SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 4310, DE 30 DE JULHO DE 2009 E OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4760/2009

DISPÕE SOBRE:A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETRO REFLEXIVA DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4759/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º,DA LEI Nº.4135,DE 12 DE MEIO DE 2009,QUE ALTEROU OS ARTIGOS 1º,2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº.320/82.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4758/2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4757/2009

FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4756/2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4755/2009

ARTIGO 1° FICA DENOMINADO "LUIZ CARLOS DA SILVA", O TREVO EXISTENTE NA RUA MARIA MARGARETE DA CRUZ, BAIRRO JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA MARIA GAZZOLA D...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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