Projeto de Lei Nº 4727/2009
FICA AUTORIZADO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA AUTORIZADO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A ALIENAR Á UNIÃO,ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MEDIANTE DOAÇÃO,A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFI...
ARTIGO 1º-FICA RETIFICADA A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.300,DE 24 DE JUNHO DE 2009,PARA CONSTAR QUE O IMÓVEL FICA SITUADO NA ALTURA DO KM 35,4 DA RODOV...
ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍP...
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A E A BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS DE BENS DE C...
ARTIGO 1° A ÁREA CARACTERIZADA COMO ZUD-144, DESCRITA NO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.032, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, FICA RETIFICADA SUA DESCRIÇÃO PASSANDO A CONSTAR COM AS SEGUINTES DIVISAS E CO...
REVOGA A LEI N°. 4.107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE "CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FORÇA ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...