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Projeto de Lei Nº 4736/2009

REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.277, DE 19 DE MARÇO DE 2.009, QUE TRATA_ DA REGULAMENTAÇÃO DA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4734/2009

ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4733/2009

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4732/2009

ARTIGO 1° - FICAM OFICIALIZADAS AS DENOMINAÇÕES E OS LIMITES TERRITORIAIS DOS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME LISTAGEM DE NOMES, CONSTANTE DO ANEXO 1, MEMORIAL DESCRITIVO PERIMÉTRICO DO...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4731/2009

ART. 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ANALGESIA DE PARTO (PARTO SEM DOR) OU OU...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4730/2009

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4729/2009

ARTIGO 1° FICA DENOMINADA "PRAÇA JOÃO CRISPIM", A PRAÇA EXISTENTE NO FINAL DA RUA RODOLFO NARDO NO BAIRRO JARDIM NOVA ERA, NESTE MUNICÍPIO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4728/2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A ALIENAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MEDIANTE DOAÇÃO, A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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