Projeto de Lei Nº 4682/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPLASA -EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPLASA -EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CRIAÇÃO DO ACONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISCIPLINA FORMAS E DATAS PARA PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PROIBIDO O COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LANCHONETES E/OU SIMILARES DOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/SP,OBJETIVANDO A DOAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DA ÁREA ...
DIVULGAÇÃO DAS LEIS E DEMAIS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO,CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.247, 08 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU GRATIFICAÇÃO.
REVOGA LEI QUE ESPECIFICA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA FORNECIMENTO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DER PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP.