Projeto de Lei Nº 4664/2009
REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.128, 27 DE MARÇO DE 2008, QUE FIXOU ÍNDICE DE REAJUSTE MENSAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.128, 27 DE MARÇO DE 2008, QUE FIXOU ÍNDICE DE REAJUSTE MENSAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL TPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O "DIA DO NORDESTINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIG0 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GUADALAJARA N° 495, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE ...
FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2010,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.