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Projeto de Lei Nº 4664/2009

REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.128, 27 DE MARÇO DE 2008, QUE FIXOU ÍNDICE DE REAJUSTE MENSAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4354/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4352/2009

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O "DIA DO NORDESTINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA)
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LEI

Lei Nº 4351/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4350/2009

ARTIG0 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GUADALAJARA N° 495, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4349/2009

O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCíCIO DE 2010.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4348/2009

AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
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LEI

Lei Nº 4347/2009

FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2010,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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