Projeto de Lei Nº 4551/2008
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PA...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO BMG S/A, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ...
ALTERA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXILIO-CONQUÇÃO A ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA DENOMINADA RUA CARLOS ROBERTO MELOQUERO, A RUA DE LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS SÃO ROQUE E BRÁS CUBAS, NO JARDIM BOA VISTA. § 1° DA PLACA INDICATIVA DEVERÁ CONSTAR: RUA CARLOS ROBERTO MELOQ...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-154, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA JOÃO DE BARRO, LOTE 24-A, QUADRA 07, PORTAL DAS LARANJEIRAS, PART...
ESTA LEI ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ORIENTA A ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLA...
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: I) RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTAD...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.600.000,00 (ONZE MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), A FIM DE ATENDER ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
INSTITUI E INTEGRA EVENTOS CULTURAIS AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.