Projeto de Lei Nº 4569/2008
OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ORDENAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO...
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OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ORDENAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO...
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A IGREJA MISSIONÁRIA NOSSO TEMPO COM DEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA ESTABELECIDA MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA LICENÇA PRÊMIO E DAS FÉRIAS EM PECÚNIA DEVIDA AO FUNCIONÁRIO, CASO O PODER PÚBLICO NÃO EFETUE O PAGAMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 94 E 95 DA...
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGURO DE ACIDENTES COM EMPRESA PRIVADA, A TODOS OS SERVIDORES, TANTO DO PODER EXECUTIVO QUANTO DO LEGISLATIV...
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR UMA ESCOLA BÍBLICA MUNICIPAL.
O ARTIGO 97, DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 2.872, DE 05 DE MAIO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 97 - AO...
O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 3.047, DE 08 DE JUNHO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇ...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-153, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA ANITA GARIBALDI, LOTE 26, QUADRA 32, JARDIM VICTÓRIA, MUNICÍPIO DE CAIEIRA...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-156, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 09, QUADRA 44, VILA JARDIM DOS EUCALIPTOS, M...