Projeto de Lei Nº 4560/2008
AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE 602.000,00.
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AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE 602.000,00.
PASSA A DENOMINAR MARIA ASCÊNCIO RODRIGUES O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DO SITIO APARECIDA. § 1° INTEGRARÁ A PRESENTE LEI, A BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA.
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CRIAR O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL A SER CONSTRUÍDO NAS IMEDIAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A FIM DE PROVER ACESSO À INFORMÁTICA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA RUA PASSAGEM DOS JESUÍTAS, A RUA EXISTENTE NA VIELA DA RUA NAPOLEÃO BONAPARTE, NO JARDIM VITÓRIA.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR O PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE QUE TRATA O PROCESSO MUNICIPAL N° 4186/2008, DE PROPRIEDADE DE QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PAR...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-155, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA VITÓRIA RÉGIA, LOTE 08 B, DESDOBRADO DO LOTE 08, QUADRA 18, JARDIM DOS EUC...
O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO SISTEMA DE LAZER N° 29 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARCELINO, FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-152, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...