Projeto de Lei Nº 4379/2007
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PERNAMBUCO, ALTURA DO N° 517, JARDIM ESPERANÇA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITAD...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PERNAMBUCO, ALTURA DO N° 517, JARDIM ESPERANÇA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITAD...
TORNA - SE REQUISITO ESSENCIAL PARA A INSCRIÇÃO, E CONSEQÜENTEMENTE PARA O RECEBIMENTO DO RESPECTIVO BENEFICIO DA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, SER CIDADÃO CAIEIRENSE, RESIDENTE E DOMICIL...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS APAE DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃ...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-132, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA EUGÊNIO BERTI, CRESCIÚMA, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA...
FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO ...
PASSA A SER PROIBIDO O FECHAMENTO, COM CAVALETES OU AFINS DE RUAS SEM SAÍDA DESTE MUNICIPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE QUERMESSES OU FESTAS DE QUALQUER NATUREZA.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-133, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA CONCEIÇÃO BORRERO PERES, LOTE 16, QUADRA 04, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICIP...
FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES (COMEN) INTEGRADO AO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO USO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU QUE DETERMI...
PASSA A SER OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CAIEIRAS EM TODAS AS SOLIDARIEDADE OFICIAIS DO MUNICIPIO.