Projeto de Lei Nº 4388/2007
ESTA LEI ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, ORIENTA A ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISL...
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ESTA LEI ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, ORIENTA A ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISL...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO IPIRANGA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 62.864.624/0001-04, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO AO BLOCO 2, EDIFÍCIO JOÃO FACKRI, JARDIM NOVA ERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME PROJETO E...
O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 3.983, DE 11 DE ABRIL DE 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: ARTIGO 4º (...) PARÁGRAFO ÚNICO: PARA TODA A ÁREA DEFINIDA COMO ÁREA A, DESTINADA...
O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 3.284, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: 'ARTIGO 1° - FICA INSTITUI JUNTO AO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, O 'DIA DA MARCHA PA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EVENTUAIS ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO A INTEGRAÇÃ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA GOIÁS, ALTURA DO N° 165, JARDIM ESPERANÇA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA JOAQUIM GUILHERME DE MORAES, ALTURA DO N° 95, JARDIM DOS EUCALIPTOS, NA DIVISA ENTRE A...
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO - CONDUÇÃO A ESTUDANTES COMPROVADAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADO NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, QUE COMPROVEM ESTAREM MATRICULADO...