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Projeto de Lei Nº 4351/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-130, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MAIRIPORÃ, LOTE 102, VILA MIRAVAL, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4350/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-128, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA, LOTE 10, QUADRA M, PORTAL DAS LARANJEIRA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4349/2007

FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM VIAS, LO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4348/2007

FICA DENOMINADA RUA JOSÉ RUBENS PERES, A VIELA LOTUS, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DR. OLINDO DÁRTORA COM A RUA SÃO LUIZ, JARDIM SANTO ANTONIO, NESTE MUNICIPIO. § 1° DA PLACA INDICATIVA DEV...

  • AGNALDO JOSÉ CORRÊA DE CAMPOS
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Projeto de Lei Nº 4347/2007

FICA DENOMINADA RUA ALBERTO RUBENS DA SILVA JUBILATO, A VIA PÚBLICA EXISTENTE, ENTRE OS FUNDOS DA SUBPREFEITURA DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS E A RUA PINTASSILGO, NESTE MUNICIPIO. § 1° DA PLA...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4346/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANTONIO TAVARES, ALTURA DO N° 68, JARDIM VICTÓRIA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TERR...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4345/2007

INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 3º , DA LEI MUNICIPAL Nº 3.617, DE 10 DEZEMBRO DE 2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4344/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AO SR. EDUARDO MENEZES NUNES, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB R.G N° 27...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4343/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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