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Lei Nº 4090/2007
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD -149, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA MAIRIPORÃ N° 91 - VILA MIRAVAL, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO...
Lei Nº 4089/2007
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO...
Lei Nº 4088/2007
FICA AUTORIZADO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A FIM DE REFORÇAR ITEM ORÇAMENTÁRIO.
Lei Nº 4087/2007
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-147, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 37, QUADRA 19, JD. DOS EUCALIPTOS, MUNICIP...
Lei Nº 4086/2007
FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A INSTITUIR NOS CURRÍCULOS ESCOLARES AULAS SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO.
Lei Nº 4085/2007
TORNA - SE OBRIGATÓRIO A IMPLANTAÇÃO DO EXAME DE EMISSÃO OTOACÚSTICA EVOCADA, CONHECIDO COMO TESTE DA ORELHINHA, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE ALGUM TIPO DE PERDA AUDITIVA.
Lei Nº 4084/2007
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO RUA AMARO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ROSINA, PARA RUA FRANCISCO CARO DIAS, CONFORME O ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DESTA RUA, QUE FAZ PARTE INTE...
Lei Nº 4083/2007
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PROMOVER A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DESCRITOS NO ANEXO I, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA P...