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LEI

Lei Nº 4091/2007

AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CLEBER FURLAN
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LEI

Lei Nº 4090/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD -149, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA MAIRIPORÃ N° 91 - VILA MIRAVAL, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4089/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4088/2007

FICA AUTORIZADO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A FIM DE REFORÇAR ITEM ORÇAMENTÁRIO.

  • CLEBER FURLAN
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LEI

Lei Nº 4087/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-147, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 37, QUADRA 19, JD. DOS EUCALIPTOS, MUNICIP...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4086/2007

FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A INSTITUIR NOS CURRÍCULOS ESCOLARES AULAS SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4085/2007

TORNA - SE OBRIGATÓRIO A IMPLANTAÇÃO DO EXAME DE EMISSÃO OTOACÚSTICA EVOCADA, CONHECIDO COMO TESTE DA ORELHINHA, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE ALGUM TIPO DE PERDA AUDITIVA.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4084/2007

FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO RUA AMARO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ROSINA, PARA RUA FRANCISCO CARO DIAS, CONFORME O ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DESTA RUA, QUE FAZ PARTE INTE...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4083/2007

FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PROMOVER A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DESCRITOS NO ANEXO I, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA P...

  • CLEBER FURLAN
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