Projeto de Lei Nº 4342/2007
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM ENCARGOS, OS BENS DESCRITOS E CARACTERIZADOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DESTINADOS AO PROGRAMA DE A...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM ENCARGOS, OS BENS DESCRITOS E CARACTERIZADOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DESTINADOS AO PROGRAMA DE A...
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.893, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - OS CONTRIBUINTES QUE NÃO RECEBERAM OS RESPEC...
A TABELA 8, ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, PREVISTA NO ANEXO I - ANEXO DE META FISCAIS, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA...
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO RUA ADAMO ZAMBELLI, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CÁLCAREA, PARA RUA FRANCISCO LEITE DA SILVA, CONFORME O ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DESTA RUA, BEM COMO A BIOGRAF...
DISPÕE SOBRE: ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, COMPREENDENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
PASSA A DENOMINAR LEANDRO PESENTI A CANCHA DE BOCHA DO COMPLEXO ESPORTIVO E SOCIAL MIGUEL ALARCON LATORRE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVAS CAIEIRAS, CONFORME BIOGRAFIA QUE FAZ PARTE INTEGRA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2.008, AOS MUNICIPES QUE PREENCHAM OS SEGUINTES REQUISITOS: I...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E SEUS RESPECTIVOS ADITAMENTOS, COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MED...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), A FIM DE ATENDER ITENS ORÇAMENTÁRIOS.