Projeto de Lei Nº 4330/2006
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2006.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2006.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COLABORAR NA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE DO CARTÓRIO DA 192ª ZONA ELEITORAL - COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEICULOS DE TR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A COMUNIDADE CRISTÃ ALIANÇA ETERNA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.040.817/0001-32, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSAO DE DIREITO RE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E A DOAR A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO EXISTENTE, PARA USO EXCLUSIVO DO POSTO DE POLICIA MILITAR A SER INST...
O ARTIGO 1°, DA LEI 3.925, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA PROIBIDO O LANÇAMENTO OU DESPEJO DE DETRITOS POLUENTES NO CÓRREGO CRISCUMA, NESTE MUNICI...
O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.313, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.323/2002, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA DENOMINADA RUA BENEDITO DANIEL DE...
FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENCIA NEGRA COMO FERIADO A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇAR OS SEGUINTES ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR TERRENOS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, CARACTERIZADOS COMO LOTES N°S. 17 E 18 DA QUADRA 13, DO JARDIM VITÓRIA, LOCALIZADO NA RUA DOM PEDRO I, COM ...