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Projeto de Lei Nº 4311/2006

O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.875, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - O PAGAMENTO DO PRÊMIO MENCIONADO NO CAPUT" D...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4310/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS, COM SEDE NA RUA SÃO BENEDITO, N° 115, CJ 02, JARDIM SÃO FRANCISCO, NES...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4309/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2007, AOS MUNICIPES QUE PREENCHAM OS SEGUINTES REQUISITOS: I-SE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4308/2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE R$ 200.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4307/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA INTERNA DE ACESSO PRINCIPAL AO HOSPITAL ESPIRITA FABIANO DE CRISTO, SITUADO NA RUA CANÁRIO N° 600, B...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4306/2006

CRIA A ZUD-123 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-123, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA BAURU, LOTE 13,...

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Projeto de Lei Nº 4305/2006

O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.875, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O PAGAMENTO DO PRÊMIO MENCIONADO NO "CAPUT" DO ARTIGO 1° SERÁ ...

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Projeto de Lei Nº 4304/2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 990.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

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Projeto de Lei Nº 4303/2006

CRIA A ZUD-124 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-124, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA DAS LARANJE...

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